Foi a partir do dia 01-01-2007, os amadores da pesca no litoral e águas costeira, regularmente passaram a pagar licença. Esta abrangia até agora apenas os pescadores das águas interiores e a lacuna na regulamentação era sentida não só pelos praticantes da arte nos tempos livres, como pelos profissionais, que apontavam abusas nas capturas e entrada de peixe em circuitos de venda paralelos.O exército da pesca apeada, submarina e de embarcação está sujeito, partir dessa mesma data, a um regime de licenças de custo variável consoante o seu período de validade e o número de capitanias abrangidas. Para a pesca de embarcação, as autorizações podem ser obtidas para apenas um dia, mas nas restantes, as licenças serão validas por período mensais, anuais ou trienais. Uma licença válida para a pesca apeada por um ano, em três capitanias, custa seis euros e uma trienal tem valor de 15 euros. O valor das licenças reverte para o fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca.Uma das motivações oficiais para a regulamentação da pesca lúdica foi a do registo de situações em que a actividade camuflava volumes de capturas susceptíveis de competir com a actividade profissional da pesca. Algumas das restrições mais significativas têm a ver com os sítios para a pesca lúdica apeada. Esta não pode ser exercida em barras e embocaduras, canais de acesso e canais estreitos em portos. Também é vedada em portos de pesca, marinas, praias concessionadas (durante a época balnear), bem como a menos de 100 metros de docas, portos de abrigo, embarcadouros, estaleiros e instalações de aquicultura. Proibido fica também lançar o anzol a menos de 100 metros de qualquer esgoto. Por outro lado, os pescadores ficam obrigados a guardar entre eles uma distância mínima de dez metros, podendo o primeiro a chegar conceder uma aproximação. Algumas destas restrições levam pescadores a considerar que poucos lugares lhes restarão livres e que mais gente vai procurar arribas e outros lugares perigosos. Ora, a argumentação oficial é a de que a portaria procura estabelecer mais regras de segurança e também de higiene para os muitos milhares de praticantes da pesca lúdica em Portugal.
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Pescadores portugueses indignados com a nova lei.
Jornal de notícias 18 de Outubro de 2010
(publicado por Leticia)
Ainda bem que vieram estas regras. Era um sector um pouco à deriva.
ResponderEliminarEu também concordo plenamente com estas regras. Acho que é uma forma de se poder controlar a qualidade não só do peixe mas também da forma com é pescado.
ResponderEliminarCarolina Pinto